Home- busca: Sancoes Administrativas
Ordenar por:
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
Recurso ordinário em habeas corpus. Sonegação fiscal.
Falsidade ideológica. Nulidade.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
HC preventivo. Insurgência contra as alterações do CTB, impostas pela Lei nº 11.705/08. Impetração visando assegurar o direito de abster-se aos exames de alcoolemia, sem incorrer nas penalidades legais.
Arguição de incostitucionalidade da norma que alterou as disposições do CTB concernentes à condução de veículo automotor em estado de embriaguez.
-
Doutrina » Consumidor Publicado em 14 de Junho de 2021 - 11:15
Afinal, o Código de Defesa do Consumidor é vilão ou aliado das empresas?
As relações de consumo mudaram ao longo dos anos, os consumidores estão cada vez mais conectados, conscientes dos seus direitos e a cada dia mais exigentes.
-
Colunas » Gisele Leite Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 11:47
Considerações sobre o Direito Administrativo brasileiro
Texto didático para introduzir a definição do Direito Administrativo bem como de seus critérios identificadores do objeto de estudo desse ramo jurídico autônomo.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00
Recurso administrativo. Depósito prévio.
É incabível a exigência de depósito prévio da multa aplicada pelo Ministério do Trabalho quando da interposição de recurso administrativo.
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Setembro de 2002 - 01:00
O processo administrativo disciplinar e a liberdade do administrador público na escolha de uma sanção disciplinar
João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório de Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e especialista em Direito Administrativo da Faculdade de Direito do Recife da UFPE.
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Fevereiro de 2026 - 09:37
Suspensão de concurso gera angústia entre aprovados e acende alerta sobre prejuízo à segurança pública em São Paulo
Associação aponta erro técnico em decisão judicial e critica paralisação do Estado por ação movida por cidadão que não participou do certame
-
Doutrina » Previdenciário Publicado em 09 de Fevereiro de 2026 - 09:13
Justiça garante salário-maternidade ao pai aopós morte da mãe
Decisão reafirma que o benefício protege a criança e não pode ser negado em casos de monoparentalidade
-
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2025 - 10:49
Ex-presidente da Funai é condenado por perseguir servidores
Juiz disse que Marcelo Silva atuou para aprovar licenciamento de obra
-
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2025 - 10:05
Vigia portuário que trabalhou com colete balístico vencido não consegue aumentar valor de indenização
Para a 6ª Turma, valor fixado está proporcional ao dano sofrido
-
Doutrina » Geral Publicado em 23 de Julho de 2025 - 14:51
Inteligência Artificial na Portaria: quem responde por falhas de reconhecimento facial
O uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial (IA), como o reconhecimento facial, tem se tornado cada vez mais comum em condomínios residenciais e comerciais
-
Colunas » Espaço do Advogado Publicado em 17 de Dezembro de 2024 - 10:32
Madrona Fialho Advogados anuncia dois novos sócios
Escritório expande sua equipe nas áreas Trabalhista e Infraestrutura e Direito Público para fortalecer atuação estratégica
-
Notícias Publicado em 21 de Março de 2024 - 09:34
Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos
Para o ministro Sérgio Kukina, relator de mandado de segurança sobre o assunto, não é permitido ao interessado manejar três recursos sucessivos, mas somente dois – um perante a instância de origem e um segundo na instância administrativa imediatamente superior –, pois, primeiramente, a autoridade que proferiu a decisão impugnada poderá reconsiderá-la ou não
-
Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 09:23
Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
A medida, porém, só deve ser adotada quando forem esgotadas as tentativas de levar a execução adiante pelos meios convencionais – os chamados meios executivos típicos
-
Doutrina » Eleitoral Publicado em 01 de Março de 2024 - 11:35
Medida do TSE sobre uso de IA pode contribuir no combate às fake news para as Eleições 2024, diz especialista
Resolução criada nesta quarta-feira (27) deverá ser acompanhada por colaboração internacional e compartilhamento de melhores práticas para métodos mais eficientes
-
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 13:01
IPVA: direitos, deveres e implicações legais para proprietários de veículos
Dr. Tony Santtana, traz orientações sobre direitos e deveres do contribuinte
-
Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 12:19
MTE publica portaria proibindo o trabalho aos domingos e feriados
“A alteração feita pelo MTE é um retrocesso, além de travar e limitar o trabalho, vai impactar o comércio varejista”, diz especialista
-
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 16:02
Controladores de tráfego aéreo devem manter 100% do pessoal durante greve
Decisão do ministro Mauricio Godinho Delgado diz respeito à greve da categoria, anunciada para esta segunda-feira (9).
-
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 08:29
AGU se manifesta em favor de ação da OAB sobre imunidade profissional
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.231 foi proposta pelo Conselho Federal da OAB.
-
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2023 - 16:13
Projeto revoga novo decreto do governo sobre controle de armas
Proposta de revogação é assinada por 54 parlamentares, sob o argumento de extrapolação do poder regulamentar.
